Última chamada: prazo para emissão e regularização do título de eleitor se encerra nesta quarta-feira
O prazo para os cidadãos de todo o Brasil obterem o primeiro título de eleitor ou regularizarem sua situação junto à Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (6).
Os interessados podem realizar o atendimento nos cartórios eleitorais de forma presencial ou utilizar o sistema de autoatendimento disponível na internet, caso já tenham feito o cadastro biométrico.
Este prazo se aplica aos seguintes serviços:
- alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de dados cadastrais;
- regularização de pendências diversas.
Aqueles que não regularizarem sua situação não poderão votar nas eleições de 2026, programadas para outubro. Além disso, também enfrentarão limitações administrativas, como dificuldades para a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou realizar matrículas em instituições de ensino públicas.
Legislação Eleitoral
Conforme estipulado no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), não serão aceitos requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral durante os 150 dias que antecedem a eleição.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo dessa forma até novembro de 2026.
Atenção à Regularização
Devem estar alertas ao prazo:
- jovens que votarão pela primeira vez;
- indivíduos com títulos cancelados ou que possuam pendências na Justiça Eleitoral;
- aqueles que precisam atualizar suas informações cadastrais.
<li=pessoas que mudaram de domicílio e necessitam transferir seu título;
