Prefeitura de Vitória de Santo Antão finaliza treinamento sobre LGPD para utilização do SEI
A Prefeitura de Vitória de Santo Antão finalizou, na última sexta-feira (30/01), o treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública, com enfoque no uso do Sistema Eletrônico de Informações. O programa foi organizado pela Controladoria Geral do Município e pela AGINTEC e aconteceu entre os dias 26/01 e 30/01, na Unifacol, com carga horária total de nove horas.
O curso foi destinado exclusivamente aos servidores municipais que já tinham concluído o treinamento do SEI. O intuito foi preparar esses profissionais para aplicar a LGPD de maneira adequada no dia a dia administrativo, aumentando a atenção no tratamento das informações públicas e diminuindo os riscos relacionados ao uso de dados pessoais.
A iniciativa abordou aspectos práticos sobre a proteção de dados em processos administrativos, a adaptação do uso do SEI às exigências legais e as responsabilidades tanto do servidor quanto da gestão municipal. A meta era integrar o cumprimento da LGPD às práticas já existentes na administração pública.
Entre os objetivos esperados estão o reforço da segurança jurídica nos processos, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação, a harmonização com as orientações do TCE-PE, a redução dos riscos institucionais e pessoais e uma proteção mais eficaz dos dados do cidadão.
