Serra Talhada enfrenta bloqueio de recursos e atrasos de precatórios por irregularidades fiscais
Com exclusividade, foi revelado por fontes confiáveis relatórios e consultas oficiais que expõem a atual situação financeira do Município de Serra Talhada. Esses documentos apontam irregularidades fiscais, débitos previdenciários e pendências judiciais, colocando a cidade em uma condição irregular perante os órgãos federais.
Os relatórios datados de 22 de outubro de 2025 indicam débitos em cobrança que totalizam mais de R$ 487 mil, distribuídos entre a Prefeitura e o Fundo Municipal de Educação (FME) durante a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT). As pendências estão relacionadas principalmente a contribuições previdenciárias de segurados e patronais, com possíveis consequências como retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), inclusão no CADIN e execução fiscal pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os valores detalhados incluem contribuições previdenciárias não pagas que somam R$ 367.662,46, e débitos patronais que alcançam R$ 502.227,64, os quais já acumulam multas e juros por atraso ou falta de envio de declarações obrigatórias.
Um dos pontos críticos é o processo nº 11274.721.121/2021-28, de natureza previdenciária e com valor de R$ 3.990.664,17, que teve a exigibilidade suspensa, mas teve o recurso do município negado, retornando à fase de cobrança ativa. A administração está avaliando a melhor forma de lidar com essa situação, conforme expresso no relatório.
As consequências das irregularidades são severas:
Bloqueio e retenção de repasses do FPM;
Cobrança de multas e juros;
Impedimento para emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos);
Inscrição no CADIN;
Execuções fiscais em andamento.
Uma consulta ao CADIN e ao CAUC confirmou a situação irregular de Serra Talhada perante a esfera federal. A Receita Federal comunicou a irregularidade em 4 de agosto de 2025, com registro ativo no sistema, impossibilitando o município de firmar convênios, receber transferências voluntárias e ter acesso a financiamentos públicos, de acordo com a legislação vigente.
Além das questões fiscais, o município também está em débito com o pagamento de precatórios judiciais, conforme informações fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O Ofício nº 3092120, emitido em 10 de abril de 2025, revela que Serra Talhada não está cumprindo os prazos previstos na legislação, estando sujeita a um regime especial de cobrança.
Recentemente, foi divulgado que o montante total dos precatórios não quitados chega a R$ 3.999.638,49, com os beneficiários sem receber desde o ano anterior, apesar dos pagamentos estarem programados para o primeiro semestre do presente ano.
O panorama fiscal de Serra Talhada, revelado por meio de documentos oficiais e consultas, apresenta uma situação de alerta, com o município em condição irregular e correndo risco de bloqueio de recursos federais, o que pode prejudicar diretamente as políticas públicas locais.
Fonte: Júnior Campos
