Todos os membros da Câmara concordam: isenção de imposto de renda para salários até R$ 5 mil é aprovada
Câmara dos Deputados (Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês estão mais perto de obter a isenção do Imposto de Renda a partir de 2026. O projeto de Lei nº 1.087/25, que trata das mudanças no IR, foi aprovado na noite desta quarta-feira (1º), de forma unânime na Câmara dos Deputados, com 493 votos ‘sim’. Agora, a proposta segue para o Senado.
Essa mudança representará um aumento mensal de até R$ 313 para os trabalhadores. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida afetará cerca de 140 mil pessoas, que correspondem a 0,13% dos contribuintes e atualmente pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma nova tributação de até 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil anuais.
O contador e especialista em direito tributário, Thiago Santos, destaca que a medida beneficiará pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, que atualmente pagam uma carga tributária elevada. Ele ressalta a importância de uma redução gradual da carga tributária para pessoa jurídica para garantir ainda mais justiça fiscal.
De acordo com Santos, a isenção para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês resultará em uma perda de cerca de R$ 25,8 bilhões na arrecadação do governo em 2026. No entanto, ele acredita que essa redução poderá ser compensada pelas medidas de tributação de dividendos e IR mínimo, que devem gerar ganhos de arrecadação de aproximadamente R$ 34,1 bilhões no mesmo ano.
O Senado também aprovou recentemente um projeto de lei com o mesmo objetivo de aliviar o imposto para quem ganha menos, com a instituição de Imposto de Renda mínimo para super-rendas e regras de transição.
*Com Agência Brasil
