Donos de frigorífico de “peões” são condenados a 9 anos de prisão por sonegar R$ 23,7 mi
Nove anos após dar calote milionário em fornecedores e de fechar as portas sem pagar direitos trabalhistas de funcionários, os donos do Campo Oeste Carnes foram condenados por falsidade ideológica e sonegação de R$ 23,7 milhões em contribuições previdenciárias. O frigorifico estava no nome de dois peões, que seriam “laranjas” do esquema criminoso.
A sentença da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicada na semana passada, é rara diante dos sucessos escândalos envolvendo o setor. Só nos produtores rurais, conforme relatório da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) divulgado em 9 de março de 2009, o calote foi de R$ 30 milhões.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa Campo Oeste Carnes deixou de pagar R$ 23,707 milhões em contribuições previdenciárias entre agosto de 2001 e agosto de 2008.
A empresa estava em nome de laranjas, os peões Sebastião Silva Santos, 77 anos, e Manoel Marques da Silva (falecido). Em depoimento à Polícia Federal, ele manteve a versão de que era dono, apesar de morar em Maracaju.
Apesar de garantir que frequentava a empresa na Capital, ele não sabia do endereço nem de dados financeiros do frigorífico.
A mulher de Manoel, Manoelina Ramos Obelar foi mais clara. Ela disse que o marido nunca foi dono nem sócio da empresa. A família nunca tinha ouvido falar na Campo Oeste Carnes.
Os reais donos do frigorífico seriam Alberto Pedro da Silva, 84, Alberto Pedro da Silva Filho, 50, e Duílio Vetorazzo, 52. O administrador foi Mário Antônio Guizilini, 59.
Enquanto os “donos no papel” tiveram movimentação bancária de R$ 770 a 35 mil por ano entre os anos de 2000 e 2004, os sócios de fato movimentaram de R$ 450 mil a R$ 10 milhões. Os Silva residia em Ribeirão Preto (SP).
“As pessoas físicas registradas como sócias da sociedade não o são em realidade; são, isto sim, figurantes num negócio jurídico simulado em que os verdadeiros sócios se ocultam atrás de interpostas pessoas que emprestam seus nomes para mascarar a realidade subjacente”, destaca o juiz, na sentença.
Em depoimento à PF, Guizilini deu detalhes do esquema e de quem realmente era o dono e mandava na unidade empresarial. Ele revelou que os peões só emprestaram os nomes.
“Ao se concentrar sobre o acervo probatório existente nos autos, em especial nos interrogatórios e depoimento das testemunhas, percebe-se que realmente os sócios Sebastião e Manoel apenas emprestaram os seus nomes para a constituição da sociedade”, conclui.
“Os autores agiram com dolo. A criação de um frigorífico cujos sócios se apresentaram desde o início como interpostas pessoas que emprestaram seus nomes para que os verdadeiros donos pudessem se ocultar revela a premeditação para o cometimento de futuros crimes, entre eles a sonegação de contribuições previdenciárias”, destaca o juiz, para justificar a sentença.
Alberto Pedro da Silva Filho e Duílio Vetorazzo foram condenados a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado e R$ 114 mil em multa (equivalente a 114 dias-multa de três salários mínimos). O patriarca, Alberto Pedro Silva, que acabou sendo beneficiado pela prescrição de alguns crimes devido a idade, foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão em regime fechado.
O “laranja” Sebastião Silva Santos também escapou de uns crimes por causa da idade avançada, mas foi condenado a cinco anos e 10 meses em regime semiaberto.
O administrador não foi condenado porque responde a processo em separado.
O Campo Oeste Carnes fechou as portas em 2009 sem pagar salários nem direitos trabalhistas de 410 operários. O abatedouro acabou reativado no mesmo ano pelo grupo paranaense Beef Nobre.
A empresa está com os bens bloqueados em por duas ações milionárias. Somente em uma, a Procuradoria da Fazenda Nacional cobra R$ 24,9 milhões. Na outra pede o pagamento de R$ 10 milhões referentes a seguridade social.
Como podem recorrer da sentença de nove anos em liberdade nem foram obrigados a pagar os R$ 23,7 milhões, os donos do frigorifico ainda estão no lucro.
