Início Geral TRF-4 nega recurso de Lula e mantém julgamento de questão de ordem

TRF-4 nega recurso de Lula e mantém julgamento de questão de ordem

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decidiu nesta sexta-feira (25/10) não conhecer do agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Lula.

Os advogados pediam a suspensão do julgamento da questão de ordem pautada por Gebran para o dia 30, quando a 8ª Turma do TRF-4 decidirá se a ação do sítio de Atibaia deve ou não voltar para a fase das alegações finais e ter a sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba anulada.

A defesa alegava que o julgamento não poderia ser fracionado, com análise da preliminar separadamente do mérito.

Segundo Gebran, a defesa poderá fazer esse questionamento na própria sessão de julgamento, em sustentação oral. O desembargador afirmou em sua decisão que a inclusão em pauta ou em mesa de julgamento não tem conteúdo decisório, não sendo por isso impugnável pelos advogados do réu.

O relator acrescentou que os embargos de declaração do agravo regimental relativo ao pedido de compartilhamento de provas do site The Intercept Brasil interpostos pela defesa não impedem o julgamento da questão de ordem. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-4.

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Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2019, 17h52

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