Início Geral STF avalia limite para tese contra sentenças da Lava Jato

STF avalia limite para tese contra sentenças da Lava Jato

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (2), por 8 votos a 3, que vão analisar uma tese defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para fixar critérios e delimitar o alcance do julgamento que abre brecha para a anulação de condenações da Operação Lava Jato. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (3).

Pela tese de Toffoli, a condenação pode ser anulada nos casos em que o réu delatado (alvo de acusação) pediu à Justiça para falar por último, mas teve a solicitação negada em primeira instância – e comprovou, dessa forma, o prejuízo à defesa. A tese sugerida por Toffoli é dividida em dois pontos, que agora serão analisados separadamente, em duas outras votações distintas.

Em todos os procedimentos penais, seria direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado delator que, nos termos da Lei 12.850, de 2013, tenha celebrado acordo de colaboração premiada devidamente homologado, sob pena de nulidade processual, desde que arguido até a fase do art. 403 do CPP (Código de Processo Penal) ou o equivalente a legislação especial, e reiterado nas fases recursais subsequentes; e para os processos já sentenciados, seria necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferida no caso concreto pelas instâncias competentes.

A tese defendida por Toffoli não favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. Motivo: neste caso, não havia réus com acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça na época da condenação de Lula em primeira instância. Os ministros discutiram por quase duas horas se caberia ou não definir uma tese para fixar critérios e demarcar o alcance da decisão, orientando, dessa forma, tribunais de Justiça de todo o País na análise de casos similares.

Placar A favor de ser analisada uma tese, com a fixação de critérios para delimitar o alcance da decisão do STF se posicionaram os seguintes ministros: Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello. Em sentido contrário, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello votaram contra a fixação de uma tese.

CRÍTICAMendes vê ‘fetiche sexual’ em força-tarefaO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que as mensagens trocadas por procuradores da operação Lava Jato do Ministério Público Federal reveladas pelo site The Intercept indicariam “até algum fetiche” de caráter “sexual” entre juízes e investigadores do caso. Mendes também acusou os procuradores e magistrados que atuaram nos processos de prática de “tortura” através de prisões arbitrárias de acusados para forçar delações.

“Esse núbio entre julgador e polícia pode até ter algum fetiche, até de índole sexual. Mas moderação aqui. Julgador é órgão de controle, não é órgão de investigação”, criticou o ministro.

Mendes acusou ainda o ex-juiz do caso e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, de ter atuado como verdadeiro “chefe” da força-Tarefa da Lava Jato. “Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da Força-Tarefa de Curitiba”, afirmou ele .

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