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Prefeitura pode pagar multa de R$ 3 milhões por período sem pedágio na Linha Amarela – G1

A decisão da Prefeitura do Rio de destruir o pedágio da Linha Amarela pode custar R$ 3 milhões aos cofres públicos em apenas um mês. Isso porque a Justiça determinou, em caso de impossibilidade da retomada do serviço, multa diária de R$ 100 mil à Lamsa, que diz só ter condições de voltar a cobrança em 30 dias. “Caso essa destruição já tenha sido integralmente consumada (de destruição), permita que a Lamsa restabeleça a cobrança da tarifa do pedágio, nos termos do Contrato de Concessão de nº 513/94, sob pena de multa de R$ 100.000,00, por dia que a Lamsa ficar impedida de atuar”, determinou a Justiça.

Procurada pelo G1, a Prefeitura não se manifestou sobre a liminar até a publicação desta reportagem.

TCM e CPI divergem sobre prejuízo em R$ 1,1 bi

O prejuízo causado ao longo dos anos aos usuários da Linha Amarela por pagarem mais do que deveriam no pedágio chega a R$ 481 milhões.

O cálculo é do Tribunal de Contas do Município (TCM), como mostrou o RJ2 desta segunda-feira (28) e difere do apontado pelo prefeito Marcelo Crivella, de R$ 1,6 bilhão.

Crivella havia dito também que este gasto recaía sobre todo cidadão, mas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Linha Amarela afirma que o custo recaiu apenas para os motoristas da via expressa.

Além disso, o relator da CPI diz também que a decisão de Crivella não foi sugerida pelos vereadores.

O relatório feito pela comissão sugere a negociação com a concessionária e não o rompimento unilateral do contrato.

O TCM também propõe medidas alternativas às do prefeito:

  1. a diminuição do tempo do contrato da concessionária
  2. pedágio mais barato para os motoristas

Nesta terça (29), a Corte vai calcular o prejuízo causado pelos agentes da Prefeitura que destruíram o patrimônio da concessionária na noite de domingo.

A pedido do Ministério Público, a polícia quer saber quais máquinas e ferramentas foram usados na Praça do Pedágio. A intenção é descobrir qual conduta delituosa pode ter ocorrido.

Por causa dos danos, a cobrança do pedágio só deve ocorrer em um mês. A Justiça determinou que a concessionária Lamsa deve receber R$ 100 mil por cada dia sem conseguir cobrar pedágio.

A concessionária foi avisada sobre o rompimento do contrato com a Prefeitura na sexta-feira (25). A decisão sairia no Diário Oficial de terça (29), mas foi antecipada por Crivella. Cancelas e equipamentos eletrônicos foram arrancados por funcionários da Prefeitura.

“Sabíamos que a Lamsa iria recorrer ao Tribunal de Justiça. Numa decisão liminar, de madrugada e sem muitas informações, a juíza determinou que voltassem a cobrar. Bem, vai demorar. A prefeitura, como dona da concessão e da Linha Amarela tomou medidas para que o pedágio não fosse cobrado e vai demorar um tempo para que volte”, disse Crivella.

A concessionária afirma que a decisão do prefeito não tem “base jurídica” e que a retirada das cabines “colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa”.

Ainda de acordo com a concessionária, a medida é ilegal, abusiva e atacaria a segurança jurídica brasileira.

“A cobrança do pedágio permanecerá suspensa até o restabelecimento das condições mínimas de operação e de segurança da concessionária”, diz o texto.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias disse que repudia enfaticamente a destruição e disse que se trata de um “vandalismo de estado”.

Justiça determina volta da cobrança de pedágio na Linha Amarela

A Prefeitura do Rio havia reassumido a gestão da Linha Amarela e suspendeu a cobrança de pedágio a partir da noite de domingo (27). O governo municipal notificou oficialmente a concessionária, retirou os funcionários e destruiu as cancelas de pedágio da via.

Por volta das 9h, técnicos da Lamsa inspecionavam as cabines para contabilizar os danos. Pelo menos quatro agentes avaliavam a fiação arrebentada, que estava exposta dentro das cabines, além das câmeras e janelas, que foram destruídas.

O município sustenta que a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, teve lucro indevido de R$ 1,6 bilhão resultado, segundo a prefeitura, da cobrança abusiva da tarifa de pedágio hoje em R$ 7,50.

Na manhã desta segunda (28), motoristas passavam confusos na via na manhã desta segunda-feira (28). Apesar de as cancelas terem sido arrancadas pela Prefeitura do Rio, alguns carros diminuíam a velocidade ao passar pelo pedágio e estendiam dinheiro sem saber qual decisão estava em vigor.

Vai voltar mesmo?, perguntou uma motorista ao passar pelo local com os vídeos abaixados e o valor do pedágio em mãos.

Alguns motoristas passavam pelo pedágio buzinando, em aprovação a atitude do prefeito em determinar a interrupção do pagamento.

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