Início Geral "Não estou interessado na discussão de 2ª instância", diz Lula

“Não estou interessado na discussão de 2ª instância”, diz Lula

“Não estou reivindicando essa discussão de segunda instância. Não estou interessado nisso”, disse o ex-presidente Lula ao UOL. Para ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre se a pena de prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado não o atinge: “Estou interessado na minha inocência”.

O Supremo começou a discutir nesta quinta-feira (17/10) três ações que pedem a declaração de constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal.

O dispositivo diz que não pode haver prisão antes do trânsito em julgado da condenação, exceto flagrante ou decretação de prisão processual, que não pode antecipar a pena.

As ações foram ajuizadas porque o Supremo, em 2016, virou sua própria jurisprudência para autorizar a execução da pena depois da confirmação da condenação pela segunda instância — antes do trânsito em julgado, portanto.

As ações afirmam que a decisão do STF contraria o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: “Ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O caso do ex-presidente Lula paira sobre a decisão do Supremo. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal e teve a pena confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinou a execução imediata da pena.

O Supremo vinha evitando botar o processo em pauta, sempre ameaçado pelas redes sociais, diante da possibilidade de Lula ser solto, caso o tribunal restabelecesse sua jurisprudência.

Mas Lula afirma que esse debate não lhe diz respeito. Ao UOL, disse que sua vontade é que o Supremo reconheça as ilegalidades cometidas durante as investigações contra ele e a “farsa” de seu julgamento.

“O que quero é que os ministros da Suprema Corte tenham acesso à verdade do processo, aos inquéritos mentirosos da Polícia Federal, do Ministério Público, liderado pelo Dallagnol, pelo mentiroso do Moro, na sentença, e anulem esses processos. É a única coisa que me interessa. Se vai ser um ano a mais ou um ano a menos, se vou ficar aqui ou em outro lugar, não importa. Nada me interessa a não ser a minha inocência”, afirma o ex-presidente.

“Se vai ser na segunda, primeira, terceira, quarta, quinta instância, não é problema meu.”

Mas ele não quer. “Não posso sair daqui passando a conotação de que eu aceito a minha condenação provisória”, afirma. “Não aceito.”

Lula diz que as mensagens de Telegram dos procuradores da “lava jato”, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram a farsa montada contra ele.

O ex-presidente cita reportagem da ConJur que, com base nas mensagens, mostrou que Deltan Dallagnol, coordenador dos procuradores, trabalhou para achar empresas que pudessem ser processadas pelo governo dos Estados Unidos.

“Se o Conselho Nacional do Ministério Público fizer valer a sua existência, o cidadão tem que ser exonerado, não promovido.”

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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2019, 15h19

2 comentários

Paulo H. (Advogado Autônomo)17 de outubro de 2019, 18h20

Mas de idiota o ex-presidente não tem nada.

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado – Empresarial)17 de outubro de 2019, 16h53

Está no Hotel de Luxo e conversando besteira a custa da sociedade. Ele quer vai querer sair?.

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