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MPF pede anulação da condenação de Lula no caso do Sítio de Atibaia

O Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, entrou com um pedido junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (23/10), para que a condenação do ex-presidente Lula seja anulada. Requerimento é referente ao processo da reforma do Sítio de Atibaia (SP), em que o petista teria recebido propina. No caso, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Lava-Jato.  Agora, o MPF pede que o processo retorne a fase de alegações finais. De acordo com o procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, o pedido é devido ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que delatores têm direito a apresentar  alegações finais depois de delatores. “Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, explicou na apelação.  Na semana que  vem, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), já está com uma sessão marcada para decidir se a condenação de Lula será anulada.  

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