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MPF pede à Justiça que Lula vá para o semiaberto, em prisão domiciliar

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) que o ex-presidente Lula (PT) vá para o regime semiaberto. Com isso, ele iria cumprir o resto da pena em prisão domiciliar. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A possibilidade foi divulgada, mais cedo, pela coluna Radar, da revista Veja. O petista cumpriu nesta semana um sexto da pena a que foi condenado.

A defesa do ex-presidente afirmou que vai conversar com Lula na próxima segunda-feira (30) e, dependendo do que ele responda, formular seu posicionamento.

Lula já afirmou em outras ocasiões que só sairia da prisão quando provasse sua inocência. Contudo, caso a Justiça determine, ele vai precisar se submeter ao regime semiaberto. Caso isso ocorra, ele precisará sair da carceragem onde está preso, na seda da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, e só voltará à noite.

Sob o regime, ele será obrigado a trabalhar enquanto estiver fora da prisão.

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Foto: Divulgação

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação

Foto: reprodução do vídeo/Folha de S. Paulo

Foto: reprodução do vídeo

Na última quarta-feira, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, um agravo regimental apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que requeria a inclusão de mensagens divulgadas pelo site The Intercept nos autos do processo que investiga a propriedade do Sítio de Atibaia.

No recurso, os advogados requeriam que todos os diálogos apreendidos na “Operação Spoofing” que se relacionassem direta ou indiretamente com Lula fossem anexados aos autos para uso como prova compartilhada.

A referida operação investiga as invasões de contas do aplicativo Telegram de autoridades brasileiras e agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato.

Segundo o relator do processo, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o material em questão foi obtido por meio de interceptação de mensagens trocadas em ambiente privado por autoridades públicas sem a devida autorização judicial, o que torna o material imprestável como prova, na sua avaliação.

O magistrado disse, no processo, que mesmo que fosse desconsiderado o contexto criminoso em que foram capturadas as mensagens, a validação indireta ou por meio de peritos particulares não tem efeitos processuais.

Conforme Gebran, não há como concluir pela correspondência exata entre as mensagens constantes do inquérito policial e aquelas divulgadas por veículos de imprensa, existindo materiais de origens diversas, não podendo a validação de um diálogo ampliar-se para outros.

Da decisão da 8ª Turma sobre o agravo regimental ainda cabem embargos de declaração.

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