Início Geral Lula ‘não tem direito’ de recusar progressão de regime, diz Gilmar Mendes

Lula ‘não tem direito’ de recusar progressão de regime, diz Gilmar Mendes

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira, 7, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o ex-presidente Lula “não tem direito” de recusar a progressão para o regime semiaberto.

Lula, que já cumpriu um sexto da pena de oito anos e dez meses de prisão no caso do tríplex no Guarujá, se recusa a aceitar a progressão de regime.

De acordo com Gilmar Mendes, “ele não tem esse direito. A rigor, a não ser que houvesse uma imposição ou uma condição ilegítima, e contra ela ele poderia insurgir no Tribunal Regional Federal ou no próprio STJ, ou eventualmente no Supremo Tribunal Federal, ele não tem esse direito. Acredito que aqui há o recurso de uma retórica”.

O ministro do Supremo provocou, no entanto, o Ministério Público Federal por conta da decisão: “O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula.  Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas.  Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas”.

Em relação o uso de mensagens vazadas pelo site “The Intercept Brasil” em processos de réus da Operação Lava Jato, Gilmar Mendes afirmou durante a entrevista que “a questão que vai se colocar no debate na turma sobre a suspeição arguida no processo de Lula é que, afirmada eventualmente a possibilidade de suspeição, podemos usar essa prova? Aí vem a pergunta, é prova ilícita? Ela é utilizável em favor de alguém que possa ser isentado de responsabilidade. O tribunal tem respondido em alguns casos, sim. Não para condenar, mas eventualmente para absolver eu posso usar a prova ilícita”.

Questionado sobre quais conteúdos das mensagens vazadas que poderiam levar até mesmo a uma absolvição do ex-presidente Lula, o ministro afirmou que tem “a impressão de que há elementos de que o juiz atuava, eu vou usar uma expressão que é, um conúbio espúrio entre juiz e procurador. E vocês têm vários exemplos: indicação de testemunhas, escalar procurador para atuar, são elementos impressivos e impressionistas desse fato. Há muitos elementos nos autos, e a defesa do Lula vem discutindo isso desde o começo, e trouxe isso para o Supremo, em termos documentais, e nós temos que analisar e isso será devidamente analisado”.

Fontes: Uol – Gilmar diz que Lula não pode negar semiaberto e provoca MPF por decisão

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