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Lula cumpre prazo mínimo para ir ao semiaberto, mas resiste à ideia

Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode pedir a progressão de regime para cumprir pena em prisão domiciliar. Segundo Luiz Carlos da Rocha, que faz a defesa de Lula na Lava Jato, o petista completa neste sábado (28.set.2019) ⅙ da pena, tempo necessário, segundo o Código Penal, para solicitar o benefício.

Lula foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP) e está há 539 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

De acordo com manifestação enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ex-presidente já teria cumprido tempo suficiente da pena desde junho. No entanto, o Tribunal ainda não analisou a manifestação e não tem data prevista para fazê-lo.

Além de cumprir ⅙ da pena, para ir ao semiaberto, o petista depende também do pagamento da indenização de R$ 4,3 milhões para reparação de danos, por conta das vantagens “comprovadamente” recebidas no caso do tríplex.

Nessa 6ª feira (27.set.2019), a força-tarefa Lava Jato no Paraná se manifestou a favor da prisão domiciliar de Lula. Os procuradores alegaram “bom comportamento” e “iminência” de cumprimento temporal. Também pediram a dispensa do pagamento da indenização. “Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico”, afirmaram.

Apesar da possibilidade de sair da prisão, o ex-presidente já declarou em entrevistas que não vai fazer o pedido, pois pretende ir para casa somente depois de eventual absolvição ou anulação da sentença. Também rechaça a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica.

“Eu quero a minha inocência. E outra coisa, não adianta ficar querendo discutir no meu caso a progressão da pena. Não adianta. Eu não quero: ‘Ah, o Lula, coitado, já está com 73 anos’. Eu não vou pedir [a progressão de regime] você sabe por que? Porque eu quero a minha inocência. Eu quero sair daqui com 100% de inocência“, afirmou em entrevista ao jornalista Bob Fernandes, em 16 de agosto.

Em nota, o advogado que representa Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin Martins, afirmou que conversará com o ex-presidente na 2ª feira (30.set.2019) para saber sua decisão final sobre ir ou não ao STF pedir a progressão da pena.

“O ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de 1 processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima 2ª feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”, disse Zanin, em nota.

Mesmo que consiga a progressão de regime no caso do tríplex, o ex-presidente pode ter que voltar ao regime fechado em razão de outra condenação, envolvendo 1 sítio em Atibaia (SP). O ex-presidente foi condenado pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio de reformas no imóvel.

A previsão é de que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) –que é uma Corte de 2ª Instância– julgue o caso antes do fim de 2019. Os advogados também foram ao Supremo pedir a suspensão da ação, mas o pedido foi arquivado.

Caso a condenação seja mantida pelo TRF-4, e seja determinado 1 novo pedido de prisão após condenação em 2ª Instância, o ex-presidente deve permanecer preso.

No entanto, ainda em uma reviravolta do caso, há a possibilidade de que uma decisão do STF, que pode anular condenações da operação Lava Jato, faça com que as duas ações nas quais o ex-presidente foi condenado sejam devolvidas à 1ª Instância. Na última 5ª feira (26.set), a maioria dos ministros defendeu a tese que favorece a suspensão das sentenças. O julgamento será retomado na próxima 4ª feira (2.out), quando deve ser definido o alcance da decisão.

Durante os 539 dias, Lula foi mantido em uma sala especial instalada no 4º andar da sede da PF em Curitiba (PR). O espaço tem, segundo a PF, aproximadamente 15 m² e possui 1 banheiro com chuveiro elétrico, cama e uma mesa. Não tem grades, apenas uma porta fechada pelo lado de fora.

O espaço onde o ex-presidente está preso é vigiado 24 horas por policiais federais. Ele tem direito a banho de sol de duas horas e tem 1 esquema diferenciado de visitas: todas as quintas-feiras (familiares e 2 amigos por vez). Os presos comuns podem receber visitas apenas às quartas-feiras.

O petista saiu da sede da PF em duas ocasiões:

Sem acesso a internet, Lula pode assistir canais de TV aberta,  ouvir música com fones de ouvido em MP3 player e receber informações por meio de arquivos em pen drives, papeis impressos ou relatos de seus advogados, assessores, amigos e companheiros de partido.

Segundo sua assessoria, durante os 539 dias o ex-presidente nunca ficou doente e pratica exercícios todos os dias. Em 7 de maio de 2018, a Justiça Federal do Paraná autorizou a entrada de uma esteira ergométrica na sala especial. Desde então, Lula corre 9 km por dia.

Segundo a assessoria do PT, até dezembro de 2018 o ex-presidente já havia lido 15 livros na prisão.

Com as leituras, o ex-presidente poderia ter feito resumos e pedido a redução de dias da pena. No entanto, não fez a solicitação. Pela Recomendação 44 do CNJ, para cada livro resumido devem ser descontados 4 dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.

Eis alguns dos livros que o ex-presidente leu, segundo a assessoria do PT:

Desde que foi preso, Lula concedeu 16 entrevistas. Destas, para 15 obteve autorização para falar a jornalistas pessoalmente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

A 1ª foi concedida por meio de carta ao jornalista Kennedy Alencar para a BBC News. Na entrevista, publicada em 6 de dezembro de 2018, disse que foi preso para ser impedido de ganhar a eleição presidencial do ano, que ele elegeu Jair Bolsonaro.

A 2ª entrevista foi a 1ª pessoalmente, em 26 de abril. A jornalistas dos jornais Folha de S. Paulo e  El País, Lula disse que o país é governado por 1 “bando de malucos”. Disse também que não se importava com a quantidade de anos preso, contanto que o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallangol, fossem “desmascarados”.

Lula já falou também aos seguintes veículos:

A última entrevista foi concedida aos economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Eduardo Moreira para o Jornal GGN realizada na última 4ª feira (25.set.2019) e que será exibida no site neste sábado (28.set).

Lula é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da Lava jato, o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS, por meio do apartamento e de armazenamento de bens. Em troca, teria favorecido a empreiteira em contratos com a Petrobras durante seu governo. Ele nega as acusações.

A condenação inicial foi determinada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro no dia 12 de julho de 2017, que estabeleceu pena de 9 anos e 6 meses de prisão.

Podendo ainda recorrer em liberdade, a defesa de Lula foi à 2ª Instância. No entanto, o TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região), em 24 de janeiro, manteve a condenação do ex-presidente e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Após a decisão, a defesa ainda recorreu ao STF, que por 6 votos a 5, no dia 4 de abril de 2018, negou habeas corpus ao petista.

Ainda antes de completar 24h da decisão do Supremo, Sergio Moro decretou a prisão do ex-presidente. A defesa ainda tentou recorrer no STF da decisão de Moro, mas teve os recursos negados.

Após a medida, Lula permaneceu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), que ficou cercado por militantes de movimentos sociais. Em 7 de abril, às 12h fez 1 discurso de 55 minutos, no qual relembrou sua trajetória política e criticou a Lava Jato. “Eles decretaram a minha prisão e eu vou atender o mandado deles”, disse.

O petista só conseguiu sair do sindicato na 2ª tentativa. Horas antes, o ex-presidente foi impedido por apoiadores de deixar o local de carro. Preso, o petista chegou à sede da PF em Curitiba às 22h28.

Em 23 de abril, 1 ano de 16 dias depois de preso, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) analisou 1 recurso da defesa de Lula que pedia a anulação da condenação, bem como a liberdade do petista, sob o argumento de que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao determinar a sentença na 1ª Instância.

A Turma aceitou o recurso parcialmente e reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, com pagamento de 175 dias-multa –135 para o crime de corrupção passiva e 40 para de lavagem de dinheiro.

A pena reduzida se divide em:

De acordo com a decisão, Lula terá ainda que pagar indenização no valor de R$ 2.424.991 para reparação de danos, por conta das vantagens “comprovadamente” recebidas.

O processo também foi desmembrado conforme entendimento do STF em 14 de março, que definiu que processos que envolvem crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, ligados a crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser enviados para a Justiça Eleitoral.

Em 24 de julho de 2019, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª vara de Curitiba, recalculou o valor que o ex-presidente deve pagar a título de reparação de danos de R$ 2,4 milhões determinado pelo STJ para R$ 4,1 milhões, além de R$ 240,3 mil em multa, somando R$ 4,3 milhões.

15.mai.2018 – Leilão do tríplex

O triplex do Guarujá foi vendido pelo lance mínimo estipulado: R$ 2,2 milhões. O apartamento fica no edifício Solaris, no Guarujá –litoral de São Paulo. Tem 297 metros quadrados, sendo 215 como área privativa e 82 em área comum.

O imóvel ficou disponível no site por 2 meses. Nesse período foram feitos apenas 2 lances. O comprador, identificado como “Guarujapar“, é de Brasília, segundo o site que operou o leilão online.

7.jul.2018 – Solta não solta

A barafunda jurídica provocada pelo juiz plantonista do TRF-4 Rogerio Favreto frustrou tentativa de Lula sair da prisão.

O juiz havia determinado pela manhã a liberdade de Lula. No início da tarde, a decisão foi suspensa pelo desembargador do caso no tribunal, João Pedro Gebran Neto, depois de Sérgio Moro ter emitido 1 despacho afirmando que Favreto não tinha competência para conceder o habeas corpus.

Favreto rebateu a decisão de Gebran e determinou novamente a soltura do petista. Deu uma hora de prazo para a PF liberá-lo. A superintendência, no entanto, não respeitou.

Por fim, o MPF (Ministério Público Federal) pediu e o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, encerrou a disputa judicial dominical mantendo Lula preso.

1.set.2018 – Candidatura barrada

Mesmo com Lula preso, o PT insistiu em lançar o ex-presidente como candidato à Presidência em 2018, tendo como vice-presidente na chapa o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O pedido de registro de candidatura foi homologado no TSE em 15 de agosto. O registro foi marcado por uma marcha de militantes à Corte Eleitoral. Também houve 1 ato em frente ao tribunal com carros de som e discursos de apoio ao ex-presidente.

A tentativa foi frustrada. Em 1º de setembro, o TSE barrou o pedido de registro de Lula por 6 votos a 1 com base na Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de quem já foi condenado em duas Instâncias da Justiça.

Com a decisão, 10 dias depois Haddad foi oficializado como candidato a presidente ao lado de Manuela D’Ávila (PC do B), como candidata a vice. A chapa petista perdeu no 2º turno das eleições, que elegeu Jair Bolsonaro (PSL) como 38º presidente da República.

14.dez.2018 – Réu por lavagem de dinheiro

A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia da força-tarefa da Lava Jato do Estado em que Lula é acusado de interferir em negócios entre a Guiné Equatorial e o grupo ARG e, em troca, ter recebido propina no valor de R$ 1 milhão.

Com a decisão, o ex-presidente tornou-se réu em mais 1 processo da Lava Jato. Em nota, a defesa negou as acusações.

29.jan.2018 – Morte do irmão

O irmão de Lula, Genival Inácio da Silva, 70 anos, conhecido como Vavá, morreu em decorrência de câncer no pulmão. A defesa de Lula solicitou à Justiça Federal de Curitiba para que o ex-presidente pudesse ir ao velório, mas o pedido foi negado.

A decisão ainda foi confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, mas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, aceitou recurso da defesa e autorizou a saída de Lula.

Apesar da decisão, o ex-presidente não aceitou as condições estabelecidas por Toffoli, que determinava que o encontro com os parentes deveria ser realizado em 1 quartel das Forças Armadas. A liminar foi deferida quando o velório já tinha começado.

6.fev-2019 – Condenação pelo sítio de Atibaia

Respondendo a outros processos (saiba quais são), Lula ainda foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, a ação penal envolve o sítio de Atibaia (SP).

Considerando a condenação do tríplex, as penas de Lula já somam 25 anos de prisão no âmbito da Lava Jato.

2.mar.2019 – Saída para ir a velório de neto

O ex-presidente deixou a prisão em Curitiba para ir ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos. A cerimônia foi realizada no Cemitério Jardim da Colina, em São Bernardo do Campo (SP).

Lula deixou Curitiba acompanhado por policiais federais. Ao chegar a São Paulo, foi levado ao cemitério com 1 grande esquema de segurança. Teve a possibilidade de sair do carro e acenar a simpatizantes.

O petista permaneceu no velório por quase duas horas, teve contato com familiares, amigos, políticos. Ele também falou na cerimônia e afirmou que ia provar sua inocência em memória do neto.

21.mar.2019 – Indiciado pela PF

Lula foi indiciado pela PF por supostos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência –quando uma pessoa se beneficia por ocupar uma posição privilegiada em uma empresa ou órgão.

Seu filho, Luis Cláudio, também foi indiciado no caso. As investigações baseiam-se nas colaborações premiadas da empreiteira Odebrecht e miram pagamentos feitos à empresa de marketing esportivo Touchdown, de Luís Claúdio.

Os pagamentos chegariam a R$10 milhões, apesar de a empresa ter capital social de R$1 mil.

19.mai.2019 – Namorada e intenção de casar

O ex-presidente ficou viúvo da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, em 2017. Ela morreu aos 66 anos após sofrer 1 AVC (Acidente Vascular Cerebral) hemorrágico provocado por 1 aneurisma.

Em 19 de maio, ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira divulgou a informação de que Lula está apaixonado e o seu 1º projeto ao sair da prisão é se casar.

A namorada do ex-presidente é a socióloga Rosângela da Silva, a qual chama carinhosamente de “Janja”. Eles teriam se conhecido no tempo das caravanas da cidadania e cultivam a amizade há anos. Pelo relacionamento, Lula usa aliança na mão direita.

Apesar de estar namorando, em entrevista ao Diário do Centro do Mundo, Lula disse que não quer que ninguém sofra por estar com ele. “Eu, se tiver chance, vou casar. Porque sempre é tempo de a gente ser feliz”, disse.

5.jun.2019 – Réu por propina da Odebrecht

Lula tornou-se réu acusado de ter recebido propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos. Pela denúncia do MPF, também tornaram-se réus no esquema os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht.

Os procuradores da Lava Jato afirmam que em 2010 a Odebrecht solicitou interferência política para elevar para R$ 1 bilhão 1 empréstimo concedido a Angola pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Com a concessão do aumento da linha de crédito para financiamento, Marcelo Odebrecht teria pago R$ 64 milhões. O dinheiro teria ficado à disposição do PT.

7.ago.2019 – Transferência para presídio

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador e corregedor dos presídios de São Paulo, determinou a transferência de Lula para a Penitenciária 2 de Tremembé. A decisão foi tomada após a juíza federal Carolina Lebbos, da Justiça do Paraná, determinar a transferência do petista do prédio da PF (Polícia Federal) em Curitiba para alguma penitenciária em São Paulo.

A defesa do petista recorreu ao STF e, por maioria, teve atendido o pedido para a suspensão da transferência por meio de uma decisão liminar (provisória). A medida é válida até que a 2ª Turma do Supremo analise definitivamente uma ação que questiona a atuação do ex-juiz Sergio Moro na condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP).

Desde quando foi preso, Lula depôs em 4 ocasiões:

Vídeo: Marcelo Tas fala sobre o discurso de Bolsonaro na ONU (TV Cultura)

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