Início esporte Lewandowski entende que a prisão em 2ª instância é inconstitucional - Consultor...

Lewandowski entende que a prisão em 2ª instância é inconstitucional – Consultor Jurídico

“A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro.”

Lewandowski entende que a prisão em segunda instância é inconstitucionalRosinei Coutinho/SCO/STF

Com esses argumentos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,  votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância.

O ministro seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena só após o trânsito em julgado do processo. Mais cedo, a ministra Rosa Weber também votou contra a execução antecipada da pena. 

“Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre as quais se sustenta. A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras em seu artigo 60, paragráfo 4º, denominadas pela doutrina de cláusulas pétreas”, disse. 

No início de seu voto, contrário à prisão em segunda instância, Lewandowski disse que assumiu um compromisso de não se curvar a grupos de pressão.

?Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco deve, sob pena inclusive de prevaricação.?

Clique aqui para ler o voto do ministroADCs 43, 44 e 54

Must Read

SBT revive símbolo da seleção brasileira

Hoje, o SBT iniciará a transmissão da Copa América com o retorno do histórico mascote Amarelinho torcendo pela Seleção Brasileira de Futebol. Totalmente repaginado,...

Ministro do turismo lamenta morte de Marco Maciel

Nota de pesar  Pernambuco e o Brasil perdem uma referência de homem público. Plural, íntegro, dedicado exclusivamente à coisa pública. Marco Maciel tinha um profundo...

Natálio Arruda lidera grupo em encontro com Rodrigo Novaes, Secretário Estadual de Turismo de Pernambuco

Sob liderança de Natálio Arruda, diretor municipal de Turismo de Santa Cruz do Capibaribe, um grupo de coordenadores e gestores municipais de Turismo, estiveram...

PREFEITURA GARANTE VIATURA PARA TORITAMA ATRAVÉS DO CONSEG-PE

A cidade de Toritama recebeu uma nova viatura da Polícia Militar na manhã desta sexta-feira (11/06) e ampliou a frota de veículos disponíveis para...

“Quando se trata de futuro é necessário ser ousado e partir na frente”, diz Marco Aurélio Filho sobre mudanças na previdência do Recife

O parlamentar esclarece a necessidade de adequação no sistema previdenciário municipal para o recebimento de recursos federais. O vereador do Recife, Marco Aurélio Filho (PRTB),...