Início Lula Juíza transfere para o STF decisão sobre Lula no semiaberto

Juíza transfere para o STF decisão sobre Lula no semiaberto

Conjur – Uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, garante ao ex-presidente Lula o direito de permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.  

A decisão deve ser seguida até que seja concluído o julgamento do Habeas Corpus que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

É como entendeu a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, ao manter o ex-presidente recolhido em Curitiba.

A decisão é desta quarta-feira (30/10) e acolhe o pedido da defesa de Lula, feito pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.

Na petição, eles negaram mais uma vez a concessão da progressão de regime para o semiaberto — benefício do qual o petista já pode usufruir.

Lebbos determinou ainda expedição de ofício a Fachin, informando que ela reconhece o preenchimento dos requisitos para a progressão de regime e que mantém ele lá até que haja deliberação da Corte Superior.

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