Início Geral Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto pedido pela Lava Jato

Defesa de Lula vai à Justiça contra semiaberto pedido pela Lava Jato

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou nesta 6ª feira (18.out.2019) que vai pedir à Justiça o indeferimento do pedido da força-tarefa da operação Lava Jato do Paraná pela progressão de pena do petista para o regime semiaberto.

“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do Ministério Público para a progressão de pena porque ele vai buscar a sua liberdade plena, sua inocência e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime”, disse o advogado. “O ex-presidente Lula não quer exercer 1 direito relacionado à 1 processo ilegítimo”.

Segundo Zanin, a posição de Lula se dá por ele acreditar que houve 1 “conluio entre juiz e acusação” e que “não teve 1 julgamento justo”.

A declaração foi dada após reunião com o ex-presidente na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde Lula está preso desde 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá (SP).

O pedido para o petista ir ao semiaberto foi feito em 27 de setembro à juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos. Foi assinado por  por 15 procuradores da República, incluindo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler. O prazo para a defesa se manifestar sobre o pedido termina hoje.

No regime semiaberto, a pena de prisão passa a ser atrelada a um trabalho e é cumprida em colônias agrícolas ou industriais. Na prática, pela ausência de instituições deste tipo ou equivalentes, Lula pode passar a cumprir a pena em domicílio se a juíza conceder a progressão, no chamado regime semiaberto “harmonizado” com tornozeleira eletrônica – a exemplo do que ocorreu com ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Segundo Zanin, apesar da decisão de não ir ao semiaberto, Lula deseja sair da prisão. “O ex-presidente Lula deseja sim sair da prisão. Aliás, ele nunca deveria ter vindo para esta prisão porque nunca praticou nenhum crime. Então, o que se busca é a declaração judicial da nulidade do processo. O reconhecimento da inocência em relação a todos os crimes que foram a ele imputados”, disse.

Em relação à possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a validade de prisão após condenação em 2ª Instância, o advogado disse que espera “que seja reconhecida a presunção de inocência”.

Além da autorização da Justiça, a progressão da pena de Lula está condicionada ao pagamento de valores referentes a reparação de danos e multa cobrados na condenação.

O último cálculo judicial divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que o ex-presidente tem de pagar R$ 4.933.327,38, sendo R$ 168.509,11 por multa, R$ 72.218,19 pelo crime de lavagem de dinheiro e R$ 4.692.600,0 por reparação de danos. A defesa contesta o valor em juízo desde agosto.

Assista à entrevista de Cristiano Zanin à jornalistas (14min51seg):

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