CPI do BNDES não sugere indiciamento de Lula e Dilma

Partidos que votaram pela aprova?ão do relatório de Côrtes foram o PT e o PDT

O parecer do relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), foi aprovado nesta terça-feira (22) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante governos petistas.

A decisão foi tomada no último dia do prazo autorizado para o funcionamento da CPI e depois de horas de obstrução feita por partidos de oposição, como PT e Psol.

No total, o relatório da CPI do BNDES sugere o indiciamento de 52 pessoas. O documento será enviado ao Ministério Público, que decide se indicia ou não.

O documento, apresentado por Côrtes no início de outubro, aponta indícios de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha envolvendo operações do BNDES, realizadas entre 2003 e 2015, para financiamento de obras no exterior e a internacionalização de empresas brasileiras, como as do grupo JBS.

O relatório sugere ainda a adoção de medidas como a rescisão do acordo de delação premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, todos da JBS; e a adoção de ações para a reparação dos prejuízos causados pelas operações financeiras investigadas.

Inicialmente, Côrtes propôs o indiciamento de mais de 60 pessoas, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por envolvimento nas irregularidades.

Com dificuldades para aprovação do relatório, Côrtes retirou os nomes de Lula e Dilma, e de outras 9 pessoas, da lista de indiciamento. Foi uma tentativa de acordo com a oposição.

Apesar da retirada de Lula e Dilma, o relatório manteve a sugestão de indiciamento de outros nomes ligados ao PT, entre eles os dos ex-ministros Guido Mantega, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Pepe Vargas e Miriam Belchior.

Além de nomes ligados ao PT, na lista estão empresários, como Marcelo Odebrecht, da empreiteira Odebrecht, e Joesley Batista, do grupo JBS. Estão ainda no relatório nomes de ex-diretores e funcionários do banco.

A mudança no relatório contrariou o grupo formado por deputados de partidos como PSL, DEM e PSDB. A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que faz parte desse grupo, apresentou, então, um voto em separado retomando a sugestão de indiciamento de todos os citados no relatório original de Côrtes, inclusive Lula e Dilma.

Na votação, nesta terça, a maioria dos deputados decidiu por aprovar o parecer de Cortês. O objetivo foi evitar a possibilidade de aprovação da proposta de Paula Belmonte.

Entre os partidos que votaram pela aprovação do relatório de Côrtes estão o PT e o PDT.

Esse é a terceira CPI criada no Congresso com o objetivo de investigar operações do BNDES. Nas outras duas, os relatórios, aprovados, não sugeriam indiciamento de ninguém.

‘Resultado possível’

O relator comemorou o resultado da CPI. Para ele, a comissão alcançou “o resultado possível”.

“Pela primeira vez uma CPI do BNDES que tem resultado e isso vale muito. Poderemos ter uma recuperação em favor do Brasil, em favor do BNDES, talvez de bilhões de reais, e fazer justiça com aqueles que a Justiça ainda não alcançou”, disse Côrtes.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que o partido conseguiu uma vitória parcial com o resultado da votação do relatório da CPI. “Não conseguiram fazer o espetáculo de incriminar Lula e Dilma, não tinha sustentabilidade nenhuma. Essa foi uma vitória nossa”, disse.

Sobre os petistas mantidos na lista de sugestões de indiciamento, ele afirmou que o partido foi induzido a votar no relatório de Côrtes devido à possibilidade de retirar os nomes durante a análise dos destaques, o que, segundo ele, não aconteceu devido a uma manobra regimental.

“Agora vamos provar a inocência deles”, disse. As críticas ao relatório aprovado não partiram somente do PT.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a retirada de nomes do parecer.

“O que aconteceu foi uma meia pizza. Deixamos de fora o líder da quadrilha, o ex-presidente Lula, e a ex-presidente Dilma Rousseff”, disse

“Foi um relatório parcial a ponto de o PT vibrar com o indiciamento do Guido Mantega e do Luciano Coutinho, mas conseguir livrar os chefes. É uma vergonha. Vamos dar uma resposta à sociedade, mas faltou os grandes chefes”, afirmou a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), destacou que, apesar de a sugestão de indiciamento de Lula e Dilma não ter sido aprovada, as informações analisadas pela comissão serão enviadas ao MP.

“[O pedido de indiciamento de Lula e Dilma] não foi possível, não foi aprovado. Mas nós levaremos ao Ministério Público o resultado de todo o trabalho que realizamos e o MP terá todas as provas possíveis para poder dar sequencia no trabalho que realizamos”, disse

Histórico da CPI

Criada em março de 2019, a CPI investigou irregularidades em operações financeiras realizadas pelo banco público de 2003 a 2015, e que se destinaram a financiar obras no exterior e a viabilizar a internacionalização de empresas brasileiras.

O relatório final aponta indícios de que o banco foi “parte de um suposto esquema criminoso” e de que as ações, patrocinadas pelos governos petistas, foram usadas para “satisfação de interesses pessoais, politico-ideológicos e econômicos de agentes políticos, públicos e privados”.

De acordo com o documento, as operações beneficiaram grupos empresariais com forte poder econômico e que eram considerados “amigos” do governo, como a construtora Odebrecht e o grupo JBS. As operações, diz o relatório, tiveram como contrapartida o pagamento de propina.

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