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Congresso finaliza reforma da Previdência e promulgação será em novembro – Poder360

O Congresso Nacional concluiu nesta 4ª feira (23.out.2019) a tramitação da reforma da Previdência. A mais expressiva reforma do sistema previdenciário economizará R$ 800 bilhões em 10 anos. Foram 246 dias de análise por parte dos Congressistas até a derradeira votação.

A votação foi iniciada na 3ª feira (22.out.2019). O plenário aprovou o texto-base da reforma, mas ainda faltavam 2 destaques propostas de mudança no texto final a serem analisados: o 1º tratava de aposentadoria especial para quem tem direito a adicional de periculosidade e o 2º era para os trabalhadores que são expostos a agentes nocivos. Eles custariam ao governo R$ 23 e R$ 53,3 bilhões, respectivamente.

Em reunião de líderes, ficou decidido aprovar o destaque sobre periculosidade, de autoria do PT. A proposta passou por unanimidade: 78 votos a 0. A nova posição do governo é de que não haverá impacto na economia da mudança. Já o 2º destaque, do Rede, foi retirado antes que pudesse ser apreciado.

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A promulgação só deve ser feita em novembro, depois que o presidente Jair Bolsonaro retornar de uma viagem à Ásia. Será realizada uma sessão solene com a presença da cúpula do governo e do Senado e Câmara.

O projeto idealizado pela equipe econômica da administração do presidente Jair Bolsonaro, sob comando do ministro Paulo Guedes da Economia, chegou ao Legislativo em 20 de fevereiro. À época, ela  tinha 1 potencial de economizar R$ 1,237 trilhão em uma década.

A última votação no Senado Federal começou nesta 3ª feira (22.out.2019), com o texto-base sendo aprovado com 60 votos a favor e 19 contrários. Eram necessários 49 votos para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

No 1º turno de votação, realizado em 1º de outubro, o texto contou com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Os senadores fizeram 1 esforço para não fazer alterações críticas na proposta e evitar que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados.

Por isso chegaram a criar a chamada de PEC paralela, que conta com todas as alterações que desejava fazer a Casa Alta. A principal delas é permitir que Estados e municípios possam fazer suas reformas através de leis ordinárias de suas assembleias. A medida traria mais cerca de R$ 400 bilhões de economia em 10 anos.

AS NOVAS REGRAS

Pelo texto aprovado no Senado, homens e mulheres terão novas exigências de idade mínima e tempo de contribuição para poderem se aposentar. São elas:

  • Idade mínima e tempo de contribuição

A partir de agora, homens terão de se aposentar com ao menos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (15 se já estiver na ativa). As mulheres com 62 anos da idade é 15 anos de contribuição.

No caso de servidores públicos, vinculados à União, a regra é: idade mínima de 65 anos para homens, com 35 anos de contribuição; e de 62 anos para mulheres, com 30 anos de contribuição.

Em ambos os casos, é necessário comprovar ao menos 10 anos de serviço público, e 5 no último cargo exercido.

Os trabalhadores que já estão no mercado de trabalho contarão com 4 regimes de transição até chegarem às exigências previstas nas novas regras, todas respeitando a regra de 35 anos de contribuição para homens, e 30 anos para mulheres. Eis as regras:

    • sistema de pontos a soma do tempo de contribuição e a idade em 2019 deve ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Aumentará 1 ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens em 2033;
    • idade mínima a idade mínima subirá gradualmente. Em 2019, começará em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. Aumentará 6 meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031;
    • para quem está a 2 anos do tempo mínimo de contribuição poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando-se o fator previdenciário, se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo faltante. Ou seja, se faltar 1 ano de contribuição, terá que trabalhar 1 ano e meio;
    • idade idade mínima para mulher se aposentar subirá de 60 para 62 anos até 2023. Para homens, já é de 65 anos. Tempo mínimo de contribuição subirá de 15 para 20 até 2029.

A TRAJETÓRIA DO PROJETO

O 1º desafio do governo era a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. É lá que os deputados decidem se a proposta respeita a Carta Magna e suas cláusulas pétreas.

CCJ aprova Previdência

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara) aprovou o relatório da reforma da PrevidênciaSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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Todos os 66 deputados do colegiado votaram. Foram 48 favoráveis e 18 contráriosSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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Parte da bancada do PSL na Câmara dos DeputadosSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o governo precisa estar mais “afinado”. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), foi alvo de críticas do Centrão por inflamar a oposiçãoSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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A sessão foi marcada por debatesSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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Os ânimos ficaram exaltadosSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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O presidente da comissão, Felipe Francischini, esteve à frente das quase 9 horas de sessãoSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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Anunciou o resultado pela admissibilidade depois de diversas votações de requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votaçãoSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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Deputados governistas começaram a comemorar antes mesmo do anúncio do resultado final…Sérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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… que, no fim das contas, foi de admitir o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG, foto) com 4 alteraçõesSérgio Lima/Poder360 – 23.abr.2019

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Foram 48 votos a favor da admissibilidade do projeto e 18 contrários, depois de mais de 8h de sessão. A sessão foi marcada por uma obstrução ferrenha por parte da oposição. Aberta às 15h06, a votação só foi concluída às 23h45.

Mesmo que não seja praxe analisar o mérito das questões nessa fase da tramitação, o governo Bolsonaro perdeu em 4 pontos já na CCJ. Eis as primeiras alterações:

  • recolhimento do FGTS o governo queria o fim do recolhimento da contribuição de 8% a partir da concessão da aposentadoria e o fim da multa de 40% do FGTS nas demissões sem justa causa para aposentados que continuam trabalhando;
  • aposentadoria compulsória o texto estipulava que lei complementar definiria a idade máxima de aposentadoria compulsória para servidores;
  • judicialização retirava da Justiça Federal de Brasília a competência para julgar processos relativos à Previdência. O governo queria essas ações só em varas estaduais;
  • exclusividade de mudanças a PEC determinava que alterações previdenciárias só poderiam ser sugeridas pelo Executivo. Agora, o Congresso também terá a prerrogativa.

Na votação do 1º turno da Câmara, em 12 de julho, mais mudanças foram aprovadas. Os deputados suavizaram o cálculo da aposentadoria de mulheres: enquanto o governo queria o tempo mínimo de 20 anos de contribuição, a Casa estabeleceu que ele seria de 15 anos.

Por outro lado, a Câmara rejeitou emendas ao texto que alteravam as regras de transição da reforma e a manutenção do abono salarial para quem ganha até 2 salários mínimos.

Previdência é aprovada em 2º turno na…

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Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara

Rodrigo Maia e Paulo Guedes comemoram a aprovação em 2º turno na CâmaraSérgio Lima/Poder360 – 7.ago.2019

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Guedes aponta para Maia, creditando-o pela aprovação da PECSérgio Lima/Poder360 – 7.ago.2019

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Deputados reúnem-se em volta da mesa diretora da Câmara para comemorarSérgio Lima/Poder360 – 7.ago.2019

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Guedes aponta para alguém no plenário após a votaçãoSérgio Lima/Poder360 – 7.ago.2019

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Previdência é aprovada em 2º turno na Câmara

Maia e Guedes se abraçam após concluída a sessãoSérgio Lima/Poder360 – 7.ago.2019

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Quando chegou ao Senado, a economia já era de R$ 933 bilhões. Com as alterações propostas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) em seu relatório, que foi aprovado na CCJ do Senado, a economia em 10 anos ficou em R$ 870 bilhões.

Ele trouxe como principais mudanças a exclusão da possibilidade de pensões por morte serem menores que 1 salário mínimo e a inclusão de trabalhadores informais na contribuição previdenciária.

Partindo para o plenário da Casa, os senadores acabaram por aprovar uma mudança no abono salarial.  Ele retirou a mudança no abono salarial e reduziu a economia prevista em R$ 76,4 bilhões em 10 anos.

Pela proposta do governo, o abono estaria restrito aos trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43, mas o trecho foi rejeitado. Assim, o pagamento do abono seguirá a regra atual e será concedido aos trabalhadores que receberem até 2 salários mínimos (o que, atualmente, equivale a R$ 1.996,00). A economia com isso caiu para R$ 800 bilhões.

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Senado aprova reforma da Previdência em 2º turno

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre comanda sessão que aprovou reforma da Previdência.Sérgio Lima/Poder360 22.out.2019

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Reforma é maior vitória do governo.Sérgio Lima/Poder360 22.out.2019

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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati.Sérgio Lima/Poder360 22.out.2019

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O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, conversa com Alcolumbre durante sessão.Sérgio Lima/Poder360 22.out.2019

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Senadores e integrantes do governo comemoram aprovação.Sérgio Lima/Poder360 22.out.2019

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Em 1 dos últimos atos da tramitação, a votação dos destaques do 2º turno no Senado, contudo, outro destaque foi aprovado. Ele retira o veto que havia no texto para aposentadorias especiais para quem tem direito ao adicional de periculosidade.

Ele custaria R$ 23 bilhões e levaria a economia em 10 anos a R$ 777 bilhões, mas o governo afirma que esse custo não estava na conta geral da Previdência. Com esse argumento, a economia não seria afetada, mantendo-se os R$ 800 bilhões.

Eis a trajetória da reforma.

Relembre as aprovações

  • 23.abr.2019: CCJ da Câmara, com 48 votos a favor e 18 contra;
  • 4.jul.2019: comissão especial na Câmara, por 36 votos contra 13;
  • 12.jul.2019: 1º turno no plenário da Câmara, 379 votos favoráveis e 131 contrários como votou cada deputado;
  • 7.ago.2019: Câmara conclui votação em 2º turno, com 370 votos a favor e 124 contra como cada deputado votou;
  • 4.set.2019: CCJ do Senado, por 18 votos a 7;
  • 1º.out.2019: CCJ do Senado conclui votação das emendas, dessa vez foram 17 votos contra 9;
  • 2.out.2019: 1º turno no plenário do Senado, com 56 votos favoráveis e 19 contra como cada senador votou;
  • 22.out.2019: aprovação simbólica na CCJ do Senado;
  • 22.out.2019: 2º turno no plenário do Senado, por 60 contra 19 votos como cada senador votou.

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