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Atos afetados

“Se Moro for considerado suspeito, processos de Lula voltam à fase de denúncia”. A declaração foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal em entrevista exclusiva à BBC News Brasil quando perguntado sobre o processe de suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma da corte. 

Na avaliação de Gilmar, é Luiz Antônio Bonat, juiz que substituiu Moro na 13ª Vara de Curitiba, que terá que decidir sobre o recebimento da denúncia, conduzir a instrução do processo e julgar os casos, caso os atos do ex-juiz sejam considerados nulos.

“Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele (Moro) praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto”, explicou.

O ministro prevê ainda que serão necessárias ao menos duas sessões de julgamento na 2ª Turma para concluir a análise do recurso, já que deve haver uma discussão sobre se as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil podem ser usadas em benefício de Lula mesmo constituindo prova ilícita.

“Já há uma carga enorme de dados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da “lava jato) conduziam os processos. Isso vai ter que ser de fato discutido. E é isto que estamos julgando, se de fato se trata de um juiz suspeito e, por isso, sua decisão não teria validade”, afirmou. 

“A despeito do texto constitucional ter consagrado uma regra de que a presunção de inocência só se encerra com o trânsito em julgado da decisão condenatória (quando não há mais recursos possíveis), nós sempre, antes da Constituição de 1988 e depois, tínhamos uma tradição de admitirmos a prisão com a decisão de segundo grau. Nem sempre ocorria, mas quando os juízes determinavam, as pessoas seguiam para a prisão”, disse. 

Gilmar foi um voto determinante no julgamento de 2016, quando mudou seu posicionamento adotado em 2009 para permitir a prisão. Depois sinalizou que mudou de ideia de novo e que votaria na proposta do presidente Dias Toffoli, de possibilitar o cumprimento da pena apenas após a condenação no STJ. 

“Em 2009, houve um julgamento, do qual eu acho que foi relator o ministro (Cezar) Peluso (no STF de 2003 a 2012), em que nós dissemos: temos que exigir o trânsito em julgado (antes de mandar alguém para a cadeia). Mas aí então se debateu que, em determinados (casos), em segundo grau, se poderia determinar a prisão provisória. E isto ficou mais ou menos pacífico. Foi num momento em que os tribunais todos estavam um tanto quanto amedrontados. O STJ não decidia os seus casos, também nós aqui, dependendo da turma não os decidíamos. Então aquilo que nós decidimos como uma possibilidade se tornou uma regra absoluta. Não havia possibilidade de se desvencilhar. Foi aí que eu disse ‘nós temos de rever esse critério”, disse. 

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Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2019, 11h46

4 comentários

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)11 de outubro de 2019, 16h19

Resta mais que evidente que o Gilmar Mendes ficou com birrinha/mimimi, pois houve aquele caso em que procuradores da Lava Jato pediram informalente para auditores da Receita Federal vasculharem as contas e bens do Gilmar e sua esposa (se ele não tivesse a personalidade que tem, diria EM PÚBLICO: olhem, caso queiram eu posso abrir meu sigilo bancário e fiscal – não tem peito – e podem investigar tudo sobre minha vida e minha fortuna). Eu também não tenho dúvida de que ele, Gilmar, está até hoje com isto na “garganta” e isto também influencia as decisões dele sobre todos os processo da Lava Jato. Isto se chama imparcialidade TAMBÉM…

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)11 de outubro de 2019, 16h14

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)Fico imaginando o senhor como magistrado, sendo que, claramente é petista/esquerdista como aquele desembargador d TRF4 petista sem noção que soltou o Lula em um plantão de fds…rsss (tem os petistas que assumem, apesar de não conseguirem comprovar a “”santidade”” do Lula e tem os que são claramente petistas mas tentam disfarçar…). O senhor jamais condenaria o Lula. Não tenho dúvida disto. Pode até dizer: depende da provas nos autos etc etc e etc… não convence.

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo – Previdenciária)11 de outubro de 2019, 13h35

É triste verificar que aqui no Brasil é necessário que um fator externo ao processo judicial criminal (como os vazamentos divulgados pelo site “The Intercept Brasil”) para que todos tenham consciência do que já está escrito nos autos. Desde que instaurada a primeira investigação, sabia-se pelos teores das decisões que os processos contra Lula eram uma armação, um mecanismo pelos quais os agentes públicos queriam tomar o controle do processo político. Ao longo de vários anos, seguiram-se dezenas de decisões parciais, cujo objetivo premeditado era a condenação de Lula e sua exclusão da vida política. Está tudo nos autos, de forma clara e com a assinatura de todos. Mas, lamentavelmente, o brasileiro comum lê, mas não entende o sentido das palavras…

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