Início Cotidiano Alcides Cardoso apresenta proposta para dar transparência ao uso do dinheiro do...

Alcides Cardoso apresenta proposta para dar transparência ao uso do dinheiro do pagamento de multas de trânsito no Recife

Um projeto de lei do vereador Alcides Cardoso (PSDB) quer garantir transparência à arrecadação e utilização do dinheiro do pagamento de multas de trânsito no Recife. A proposta do tucano, que já tramita na Casa de José Mariano, obriga a gestão municipal a publicar mensalmente as informações desses recursos nos sites da prefeitura e no Portal da Transparência. Na campanha de 2020, o tucano já tinha como uma das suas pautas o combate à indústria das multas.

“A transparência tem que sempre nortear a administração pública e esse projeto de lei que apresentei reforça o que a legislação federal já determina. Isso porque os recursos arrecadados têm que ser destinados à educação de trânsito e fiscalização, por exemplo. E o Recife é a capital das multas e o pagador de impostos precisa ter acesso às informações sobre os valores e saber se esse dinheiro está sendo utilizado de acordo com a lei”, disse Alcides Cardoso, que hoje é o candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apoiado pela deputada estadual Priscila Krause (Cidadania), postulante a vice-governadora na chapa encabeçada pela ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra (PSDB).

O PL 208/2022 prevê que a prefeitura publique de forma mensal o número de multas de trânsito aplicadas e o dinheiro arrecadado. A proposta exige ainda que a administração municipal informe de maneira detalhada os valores usados em engenharia de tráfego, engenharia de campo e sinalização, fiscalização, além do que é aplicado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) e em ações educativas.

O projeto do parlamentar aguarda parecer das Comissões de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e de Finanças e Orçamento. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, as informações deverão ser publicadas até o vigésimo dia do mês subsequente.

Em março deste ano, Alcides Cardoso questionou o envio de multas de trânsito fora do prazo pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). Segundo o parlamentar, as multas estavam sendo expedidas sem que o aviso da autuação fosse antes enviado aos motoristas, ferindo o que diz o Código de Trânsito Brasileiro. O tucano cobrou à época transparência nas cobranças das multas represadas na pandemia da Covid-19.

De acordo com a resposta da prefeitura ao pedido de informação do vereador no mesmo mês, o número de multas emitidas pela CTTU aumentou em 200 vezes em novembro de 2021 na comparação com outubro do mesmo ano, chegando a mais de 654.842 mil notificações.

 

Foto: Phillipe Jonathan/Divulgação

Must Read

Elirio Dambros fala sobre prós e contras do uso de fraldas descartáveis

Que as fraldas descartáveis vieram para facilitar a vida dos pais, disso ninguém tem dúvida. No entanto, ainda se investiga os impactos causados pelo seu uso na saúde...

Toguro do Sport? Influencer exibe faixa do Leão da Ilha em partida do Brasil na Copa do Mundo

Influencer foi um dos mais compartilhados no ano, com vídeos motivacionais em situações inusitadas Um personagem que marcou a internet em 2022 conquistou os torcedores...

Nome de Gilson Machado já é favorito para disputa municipal em 2024

O atual diretor-presidente da Embratur e ex-Ministro do Turismo segue sendo principal referência em apoio, fidelidade e alinhamento com Bolsonaro, para os conservadores no...

Brasil vence a Suíça e está classificado para as oitavas de final da Copa do Mundo

Vitória contra a Suíça fez o Brasil garantir matematicamente a classificação para as oitavas de final O Brasil já garantiu vaga nas oitavas de final...

Alerta laranja de perigo de chuvas intensas em Afrânio e Petrolina

Os municípios de Afrânio e Petrolina estão em alerta laranja de perigo potencial de chuvas intensas, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), previsão...