Início Lula Acompanhe a sequência do julgamento do STF que pode libertar Lula

Acompanhe a sequência do julgamento do STF que pode libertar Lula

Início

geral

Brasil de Fato | São Paulo (SP) e Brasília (DF)

Compartilhe

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (24) o julgamento que decidirá se um réu condenado em segunda instância deve cumprir a pena imediatamente ou a Justiça deve esperar que todos os recursos disponíveis se esgotem.

Os ministros começaram a votar na quarta-feira (23). Até o momento, a maioria votou favorável à prisão após condenação em segunda instância. O placar ficou em três votos a favor – Alexandre de Moraes, Edson Facchin e Luis Roberto Barroso – e dois contra – de Marco Aurélio de Mello, relator da matéria, e Rosa Weber.

Em decisão anterior sobre o tema, tomada em 2018, os ministros que ainda não votaram nesse julgamento se posicionaram da seguinte forma: Luis Fux e Carmen Lúcia votaram a favor; Os demais, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Levandowski, votaram contra.

Se as posições forem mantidas, e Rosa Weber se manifestar conforme o que expôs à época, se formaria, nesse julgamento de 2019, haverá uma maioria de 6 a 5 contra a prisão em segunda instância. 

A decisão tem sido considerada por juristas como a mais importante deste ano, pois poderá resultar na soltura de quase 5 mil pessoas encarceradas sem condenação em definitivo, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde abril do ano passado.

::Exclusivo | Lula: “Estou tranquilo. STF decide hoje se vai cumprir a Constituição”::

Acompanhe o andamento da sessão:

STF: prisão 2ª instância – Curated tweets by brasildefato

Em jogo está o inciso 57 do Artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O ambiente político, envolvendo episódios como o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e a posterior condenação sem provas de Lula, tem contaminado as decisões do STF e feito a opinião dos ministros variar ao longo dos anos, mas espera-se uma decisão definitiva para esta quarta.

O julgamento começou na semana passada, quando os ministros quase não falaram. A sessão foi reservada apenas para o relatório apresentado por Marco Aurélio Mello e as sustentações orais dos advogados. 

Agora serão ouvidos os amicus curiae – termo em latim para “amigos da corte”, pessoa ou entidade com interesse em discussões levadas ao tribunal –, além de manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF). Após as falas, os ministros devem começar a votar. 

::Jurista desmonta argumentos que defendem prisão após segunda instância: “Falácias”::

A expectativa é de que a Corte assegure o direito de a pessoa acusada aguardar em liberdade até que se esgotem todos os recursos. O ministro Marco Aurélio Mello acredita que o placar final será 7 a 4 em favor da prerrogativa constitucional, segundo o ConJur. Outros ministros ouvidos pelo site apostam em um placar mais apertado: 6 a 5 contra a prisão em segunda instância.

Durante a sessão da semana passada, foi ouvida a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Silvia Souza. Para ela, prisões só devem ocorrer após o fim do trânsito em julgado. 

“É preciso reconhecer que a restrição de direitos, sejam econômicos, sociais ou as liberdades, atinge em primeiro lugar e com muito mais força a população pobre, preta e periférica. Aqueles que pouco aqui são ouvidos e representados, haja visto eu ser a única mulher negra, a única pessoa negra a ocupar esta tribuna […] Os corpos negros estão nas valas, estão empoleirando as prisões em condições subumanas, em condições insustentáveis”, disse. 

Já o advogado e ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo Leonardo Sica criticou o que considerou uma confusão criada pelo STF quando a corte decidiu, em 2016, que é possível cumprir pena após condenação em segunda instância. 

Segundo ele, “desde a decisão de 2016 instalou-se o caos normativo […] A pena alternativa não pode ser executada, mas a de prisão pode”. Ele condenou o fato de os ministros terem cedido à pressão da “opinião pública” em 2016. “O senso comum escreveu as piores páginas da Justiça penal”. 

Ouvido durante a sessão, o jurista Lenio Streck seguiu a mesma linha, pedindo para que os ministros fizessem a “coisa certa”. “Fazer a coisa certa é julgar com responsabilidade política sem politizar o direito”. 

Uma das falas mais contundentes foi a do ex-ministro da Justiça durante o governo de Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. Para ele, os argumentos usados por quem defende a execução da pena após julgamento em segunda instância são falaciosos. 

“Fosse o senso comum valer, venhamos a abolir os tribunais e vamos transformar a Justiça naquelas arenas romanas, em que o imperador dizia sim ou não. É assim que nós vamos tratar os seres humanos? Estamos em um Estado de direito e, como tal, devemos respeitá-lo”, afirmou.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o jurista Aury Lopes Jr também contestou as justificativas dadas para apoiar a prisão em segunda instância.

“A questão é que agora temos alguém preso e que amanhã pode ser absolvido, ou a pena pode ser reduzida, podem modificar o regime, podem anular o processo inteiro e a pessoa ficou presa anos sem trânsito em julgado, sem fundamento cautelar”, diz. 

Para ele, a posição em favor da prisão em segunda instância, adotada pelo Supremo em 2016, foi “absolutamente equivocada […] estão subvertendo totalmente  [o Estado de direito]”.

Quem Somos

Parceiros

Publicidade

Contato

Mapa do Site

Arquivo

Social:

Todos os conteúdos do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se dêem os devidos créditos.

Must Read

Na Anatel, André Ferreira recebe compromisso de ampliação do serviço de telefonia em 50 municípios do interior do Estado

Na Anatel, André Ferreira conquista ampliação do serviço de telefonia em 50 municípios do interior do Estado. O deputado federal André Ferreira (PSC-PE) se reuniu...

Municípios do Sertão avançam no Plano de Convivência

Nas gerências regionais com sedes em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, estabelecimentos poderão funcionar até às 20h   O Governo de Pernambuco, após análise...

Agrestina vivencia São João “Cada qual na sua casa” com forró volante pelas ruas da cidade e vilas

Neste ano de 2021 o tradicional São João de Agrestina será diferente, com “Cada qual na sua casa”. Esse foi o tema escolhido pela...

SÃO JOÃO EM CASA

Elba Ramalho, Mastruz, Limão com Mel: confira 11 lives para assistir no São João Bohemia

Itália dispensará uso obrigatório de máscara ao ar livre a partir do dia 28

Após ter sido um dos primeiros países a viver a realidade do coronavírus e entrar em crise sanitária, chegou a vez da Itália de...