Prefeitura de Vitória estabelece acordo com Ministério Público e estipula normas para o Carnaval de 2026.

Vitória de Santo Antão firmou, nesta sexta-feira (13/02), um compromisso com o Ministério Público de Pernambuco para implementar medidas de segurança e organização durante o Carnaval de 2026. O acordo envolve diversos órgãos e representantes da festa, com o objetivo de garantir a integridade dos foliões e a ordem durante o evento.

A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do 21º Batalhão da Polícia Militar, que identificou a necessidade de estabelecer procedimentos preventivos devido à grande concentração de público na cidade. O Termo de Ajustamento de Conduta estabelece responsabilidades para o Poder Público e demais envolvidos, priorizando a segurança dos participantes, a organização do espaço urbano, a prevenção de acidentes, a fiscalização do comércio e a proteção dos direitos de grupos vulneráveis.

Dentre as medidas acordadas, está a proibição total da venda, uso e circulação de bebidas em recipientes de vidro em toda a área oficial do Carnaval, incluindo estabelecimentos comerciais, residências e vendedores ambulantes. Além disso, o Termo prevê restrições ao uso abusivo de sistemas de som e proíbe o transporte desses equipamentos em quadriciclos, especialmente em blocos carnavalescos.

Estiveram presentes na assinatura do Termo a promotora Joana Muniz, o secretário de Defesa Social e Segurança Pública, Décio Canuto, o diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito de Vitória de Santo Antão, Marcelo Torres, e o tenente Barbosa, do 21º BPM.

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