SINTEST pressiona Prefeitura de Serra Talhada por demandas educacionais e presidente reafirma: “Direitos não estão à venda”
O Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada (SINTEST) emitiu um comunicado solicitando ação por parte do Governo Municipal em relação a questões cruciais para os servidores da educação. Segundo o sindicato, diversas demandas foram apresentadas à administração ao longo do ano de 2025, mas não foram devidamente atendidas até o momento.
A presidente do SINTEST, Veraluza Nogueira, destacou que os trabalhadores enfrentam uma situação de incerteza jurídica e desrespeito aos direitos conquistados. Ela ressaltou que o que está sendo cobrado não é um favor, mas sim direitos assegurados por lei, resultado de muitas batalhas da categoria.
Descongelamento e progressões
Entre as principais reivindicações está a questão do descongelamento e das progressões funcionais. O sindicato apontou que, embora a administração tenha garantido o descongelamento de forma administrativa, não enviou um projeto de lei ao Legislativo para formalizar a decisão, o que causou prejuízos prolongados aos servidores.
Veraluza enfatizou a gravidade da situação, criticando a demora da gestão em oficializar o descongelamento por meio de lei. Ela ressaltou que a postergação prejudicou os trabalhadores, apesar do reconhecimento tardio por parte do governo, que agora prevê pagar retroativamente, mas não pode ignorar a demora.
PCCR travado
Outro ponto de destaque é a paralisação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). O SINTEST informou que os estudos foram concluídos em 2025 e havia o compromisso de encaminhar o material à Secretaria de Educação para análise financeira, o que não foi feito.
“A categoria não está mais disposta a aceitar promessas. O PCCR é fundamental para a valorização da carreira e está parado sem uma justificativa plausível”, afirmou Veraluza Nogueira.
Concurso público e impacto na previdência
O sindicato ressaltou a importância de realizar um concurso público, lembrando que a própria gestão municipal anunciou a intenção de realizá-lo no início de 2025. De acordo com o SINTEST, a falta de concurso afeta não apenas a educação, mas também a previdência municipal, que enfrenta um grande déficit.
“A manutenção excessiva de contratos temporários não apenas precariza o trabalho, mas também prejudica diretamente a previdência do município. Estamos falando de mais de R$ 100 mil mensais desperdiçados”, ressaltou a presidente.
Rateio do FUNDEB
Na nota, o SINTEST mencionou que Serra Talhada recebeu mais de R$ 115 milhões do FUNDEB em 2025. Apesar da gestão afirmar que mais de 70% dos recursos foram direcionados para a folha de pagamento, o sindicato apontou que há um saldo estimado superior a R$ 5 milhões, o que legalmente permitiria o rateio com os profissionais da educação.
“Se há saldo e a lei permite o uso de até 100% para pagamento, não há argumento técnico que impeça o rateio. O que falta é decisão política”, enfatizou Veraluza.
Precatórios do FUNDEF
Em outro comunicado, o SINTEST destacou que está acompanhando atentamente o andamento judicial dos precatórios do FUNDEF e aguarda a posição da Justiça em relação ao último embargo interposto pelo município. A entidade assegurou que não ficará em silêncio sobre o assunto.
“Precatório não é uma concessão. É um direito reconhecido legalmente. Se necessário, a categoria irá às ruas para garantir o que é seu”, declarou a presidente.
Do Júnior Campos
