Guarda Municipal de Recife será equipada com mais de 1,1 mil armas não letais.

Armamento não letal que será doado ao Recife para uso dos guardas municipais – Foto: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

A Prefeitura do Recife receberá a doação de 1.165 unidades de armamento não letais do governo federal para uso de agentes da Guarda Civil Municipal durante o serviço. Ao todo, são 125 armas de eletrochoque e 1.040 sprays incapacitantes que chegam à cidade por meio do programa Município Mais Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ação faz parte do processo de armamento dos guardas municipais e deve começar a ser implementada na cidade até o primeiro semestre de 2026.

Segundo a prefeitura, 80 agentes já foram capacitados em outubro e novas turmas serão incluídas com a adesão junto ao governo federal. Ao todo, a formação deverá atender 250 agentes da Guarda Civil Municipal. O Recife é a primeira cidade do Brasil a aderir ao programa do MJSP. O acordo foi firmado nessa quarta-feira (26). Durante a cerimônia, o prefeito da capital pernambucana, João Campos, também assinou o decreto que regulamenta o uso de armamento não letal pelos agentes de segurança municipais.

Armamento da guarda municipal – A regulamentação da prefeitura permite aos agentes da Guarda Municipal a utilizarem, em serviço, armas de fogo funcionais – e agora também as não letais – de propriedade do município. O uso deverá ser autorizado pela Polícia Federal (PF).

Para a obtenção e a manutenção do porte de arma de fogo funcional, o agente deverá comprovar a prévia aprovação em curso de formação e treinamento técnico específicos. As armas de fogo funcionais e munições pertencerão ao patrimônio municipal e serão fornecidas ao agente de segurança na modalidade de cautela diária, compreendida como a entrega do armamento no início do turno de serviço e sua devolução ao término.

Licitação para compra de munições – Em 4 de outubro a prefeitura divulgou a abertura de uma licitação para adquirir pistolas calibre .380 para emprego operacional e treinamento da Guarda Civil Municipal. O valor do investimento passa de R$ 2,1 milhões.