Ricardo Lewandowski deu o terceiro voto contra a prisão em segunda instância, se juntando a Marco Aurélio e Rosa Weber.
Disse que a presunção de inocência é cláusula pétrea da Constituição.
?Talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro?, justificou.
