Pular para o conteúdo
Pernambuco Agora

Escola é condenada a pagar R$ 100 mil por postagem homofóbica nas redes sociais

A Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental foi condenada a arcar com uma multa de R$ 100 mil por danos morais, em decorrência de uma publicação considerada homofóbica em suas redes sociais. Além da penalidade financeira, a instituição não poderá veicular qualquer conteúdo que contenha discriminação ou homotransfobia, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada infração.

A decisão foi tomada em 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, vinculada à 1ª Vara Cível de Camaragibe, na região metropolitana do Recife. A escola foi contatada para se manifestar sobre a possibilidade de recorrer da decisão, mas não houve resposta até a atualização mais recente da reportagem.

A campanha que gerou a controvérsia, de caráter nacional, apresentava crianças conversando com seus pais sobre a convivência em famílias LGBTQIA+. Em nota, a Eccoprime declarou que “é necessário proteger nossos filhos e manifestar nossa posição”.

Na publicação, a escola descreveu a campanha como uma “seta inflamada do inimigo”, alegando que as crianças “estão sob ataque”. A postagem provocou uma grande repercussão nas redes sociais, acumulando mais de 11 mil comentários.

Com sede em Aldeia, Camaragibe, a Eccoprime oferece educação bilíngue para alunos de 1 a 17 anos. De acordo com seu site, a missão da escola é “auxiliar os pais na formação de homens e mulheres que conhecem, creem e servem a Deus”.

Julgamento sobre discurso de ódio

A Justiça de Pernambuco avaliou que a postagem da escola ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, caracterizando um discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a comunidade LGBTQIA+.

Na sentença, a juíza destacou que a publicação vinculava a “explicação da sigla LGBTQIA+ a um projeto de reeducação sexual que enganaria as sinapses das crianças”.

Embora a liberdade religiosa seja um princípio basilar em um Estado Democrático de Direito, a juíza sublinhou que essa liberdade não é absoluta e não pode resultar na violação dos direitos de pessoas homossexuais ou de qualquer grupo minoritário. O direito de ensinar segundo valores religiosos não confere à escola a autorização para disseminar mensagens que desumanizem ou hostilizam, associando a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça à sociedade ou à família.

— Trecho da decisão da juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira

A juíza ainda mencionou que a Eccoprime havia emitido uma nota de retratação e participado de um treinamento sobre combate à homofobia promovido pela Secretaria de Educação em 2022. No entanto, tais ações não seriam suficientes para expurgar a ilicitude do comportamento inicial ou para isentar a responsabilidade civil pelos danos causados à coletividade.

Compartilhar