Justiça proíbe ofensas online a Paulo Roberto e estipula multa de até R$ 50 mil

A Justiça de Pernambuco determinou a exclusão de sete postagens que foram criadas com o auxílio de inteligência artificial e montagens digitais, as quais tinham como alvo o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto.

Essa sentença foi emitida pelo juiz Augusto Cézar de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória, nesta terça-feira (28), em resposta a uma ação movida contra Gustavo Leonel.

Na análise das publicações, o juiz identificou indícios de violação do direito à imagem do prefeito, afirmando:

“O exercício do direito de crítica política não autoriza a apropriação e a adulteração tecnológica não consentida da imagem física de outrem.”

Vale ressaltar que Gustavo já havia enfrentado uma multa anteriormente por condutas consideradas ilegais em relação ao prefeito. Ele continua a utilizar suas redes sociais e seu site — plataformas frequentemente dedicadas a ataques contra Paulo Roberto — para disseminar novos conteúdos que estão sendo contestados judicialmente.

A frequência com que ele publica parece indicar um verdadeiro interesse político pelo prefeito: apesar das mudanças nas montagens e nas ferramentas utilizadas, Paulo Roberto se mantém como o foco constante de suas postagens.

Os sete conteúdos devem ser removidos em até 24 horas após a notificação. A penalidade estipulada é de R$ 1 mil por dia, podendo atingir um total de R$ 50 mil. O Instagram também terá um prazo de 48 horas para desativar as publicações.

Embora esta decisão seja liminar, serve como um aviso: críticas políticas são aceitáveis; no entanto, a manipulação de imagens e os ataques pessoais podem levar à remoção do conteúdo e à responsabilização legal.