Justiça proíbe ataques online a Paulo Roberto e estabelece multa de até R$ 50 mil

A Justiça de Pernambuco ordenou a remoção de sete postagens que foram geradas por meio de inteligência artificial e montagens digitais, as quais tinham como alvo o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto.

O juiz Augusto Cézar de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória, proferiu essa decisão na terça-feira (28), em resposta a uma ação movida contra Gustavo Leonel.

Durante a análise das publicações, o magistrado identificou sinais claros de violação do direito à imagem do prefeito:

“O direito à crítica política não permite a apropriação e a manipulação não autorizada da imagem alheia.”

Gustavo já havia enfrentado sanções anteriores da Justiça por ações consideradas inadequadas dirigidas ao prefeito. Recentemente, ele voltou a utilizar suas redes sociais e seu site — espaços que frequentemente servem para atacar Paulo Roberto — para publicar novos conteúdos que foram novamente questionados judicialmente.

A persistência é notável, sugerindo que esse “hater de plantão” tem um interesse peculiar pelo prefeito: embora as ferramentas e as montagens mudem, Paulo Roberto permanece como o alvo constante de suas postagens.

As sete publicações devem ser removidas em até 24 horas após a intimação. A penalidade imposta é de R$ 1 mil por dia, podendo atingir um total de R$ 50 mil. O Instagram também terá um prazo de 48 horas para tornar as postagens indisponíveis.

A decisão é provisória, mas serve como um aviso: críticas políticas são aceitáveis; no entanto, a manipulação de imagens e ataques pessoais podem levar à retirada de conteúdo e implicações legais.