Prefeitura e MPPE estabelecem acordo para regulamentar Carnaval 2026 em Vitória

Vitória de Santo Antão firmou, na sexta-feira (13/02), um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Pernambuco visando a implementação de medidas para garantir a segurança e organização do Carnaval de 2026. O acordo envolve a Prefeitura, secretarias municipais, forças de segurança, órgãos da rede de proteção social e representantes da festa.

A iniciativa foi motivada por uma solicitação do 21º Batalhão da Polícia Militar, que destacou a importância de padronizar ações preventivas devido à alta concentração de público na cidade. O documento estabelece responsabilidades tanto para o Poder Público quanto para os demais envolvidos, com foco na segurança dos foliões, ordenamento do espaço urbano, prevenção de acidentes, fiscalização do comércio e proteção dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Dentre as medidas determinadas está a proibição total da venda, consumo e circulação de bebidas em recipientes de vidro em todo o percurso oficial do Carnaval, incluindo estabelecimentos comerciais, residências e vendedores ambulantes. O TAC também impõe restrições ao uso excessivo de sistemas de som amplificados e impede que quadriciclos sejam utilizados para transportar esses equipamentos, inclusive em blocos de carnaval.

Estiveram presentes na assinatura do acordo a promotora Joana Muniz, o secretário de Defesa Social e Segurança Pública, Décio Canuto, o diretor-presidente da Agência Municipal de Trânsito de Vitória de Santo Antão, Marcelo Torres, e o tenente Barbosa, do 21º BPM.