Prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário encerra nesta semana, movimentando mais de R$ 321 bilhões na economia.
O prazo para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário termina nesta sexta-feira (20). Este benefício, garantido pela Lei 4.090/1962, deve ser depositado aos trabalhadores com carteira assinada e representa um alívio financeiro para milhões de brasileiros no final do ano.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do 13º salário injetará R$ 321,4 bilhões na economia brasileira em 2024. A estimativa é que, em média, cada trabalhador receba R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas do benefício.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é garantido a trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores públicos. Também têm direito ao pagamento:
- Trabalhadores em licença-maternidade;
- Empregados afastados por doença ou acidente;
- Profissionais demitidos sem justa causa (de forma proporcional ao tempo trabalhado).
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve ter atuado ao menos 15 dias no mês, o que já é contabilizado como um mês integral para o cálculo. No entanto, faltas não justificadas que ultrapassem 15 dias podem impactar negativamente no valor.
Cálculo proporcional e tributação
O 13º salário integral é pago apenas a quem trabalhou por pelo menos 12 meses na mesma empresa. Já os trabalhadores que atuaram menos tempo recebem proporcionalmente, com base na fórmula de 1/12 (um doze avos) do salário por mês trabalhado.
A segunda parcela do benefício é sujeita à tributação. São descontados Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A primeira parcela, paga sem deduções, corresponde à metade do salário.
Essas informações devem ser incluídas na declaração anual do Imposto de Renda, em um campo específico destinado ao 13º salário.
Antecipação para aposentados e pensionistas
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, já receberam o 13º salário de forma antecipada. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, enquanto a segunda foi depositada entre maio e junho.
O 13º salário é uma injeção importante para a economia nacional e representa um recurso fundamental para os trabalhadores brasileiros organizarem suas finanças e planejarem gastos no final do ano.